Redução ao Valor Recuperável de Ativos – Mudança Lei 11.638/07
Publicado por: Equipe CPCON
Comitê de Pronunciamentos Contábeis reitera o pronunciamento técnico CPC 01 sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Conforme o Art. 3º, ” Parágrafo Único: Considera-se de grande porte, para fins exclusivos desta lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00”. ” Desta maneira foi instituído o conceito de Sociedades de Grande Porte, garantindo alguns direitos às mesmas.
Tal mudança é de total relevância para uma gestão patrimonial eficaz, pois garante grandes benefícios aos empreendimentos que se adequam as especificações citadas na mesma. Para maiores informações sobre as mudanças nesta lei, basta acessar o site oficial do governo Federal, onde a mesma se encontra: Lei 11.638/07
A Lei nº. 11.638/07 trouxe a adição, à Lei das S/A, da menção de que as depreciações e amortizações precisam ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens. Sabidamente, não necessariamente essa era a prática no Brasil. Por isso, a modificação nesses procedimentos é obrigatória, porém é necessário laudo de avaliação (laudo de vida útil).
Aspectos Gerais sobre o Pronunciamento Técnico CPC 01:
O Objetivo primordial do mesmo é definir certos procedimentos a fim de visar e garantir que ativos não sejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da entidade ou em sua eventual venda. No entanto, caso, haja evidências que os ativos estão registrados por valor não recuperável no futuro, será de responsabilidade da entidade reconhecer imediatamente a desvalorização, esta feita por meio da constituição de provisão para perdas.
Tal pronunciamento tem relevância a todos os ativos ou conjunto dos mesmos relacionados às atividades industriais, comerciais, agro-pecuárias, minerais, financeiras de serviços além de outras mais. Em relação a pronunciamento específico dirigido a matéria para alguma classe de ativos em particular, irá prevalecer tal determinação específica.
Para salientar a identificação da existência de ativos desvalorizados, é necessário que a entidade, que pelo menos no processo para demonstração contábil anual, tenha verificação de perda de representação econômica em seu conjunto de ativos, sendo a mesma, de caráter relevante. Caso o fato seja verificado, através do teste de impairment ou teste de recuperabilidade, a entidade deve então efetuar uma avaliação e contabilizar a eventual desvalorização dos ativos descritos.
Comentários:
Frederico Assis Silva Costa no dia 13/03/09 às 9:05 disse:
Muito bom o comentario acima, o Brasil está caminhando para a inserção definitiva no cenário internacional.
jeane j. lima no dia 15/03/09 às 15:02 disse:
gostei muito desta mudança, acreito que isto vai fazer uma grande diferença aqui no Brasil e também la fora. O nosso Brasil é um país que esta crescendo a cada dia e se organizando cada vez mais.Estou inclusive fazendo um trabalho na faculdade sobre essa mudança.
Edgar Gazzolla no dia 16/04/09 às 8:59 disse:
Quando estiver executando a imparidade uma segunda vez, tenho que considerar a depreciação acumulada de todos os anos anteriores ou somente a depreciação do ano anterior?
Obrigado
Eduardo Barbosa da Silva no dia 27/04/09 às 8:05 disse:
Gostei do conteudo desta pagina, gostaria se possivel vocês disponibilizassem uma tabela de calculo de depreciação.
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Sandra Amadi no dia 07/02/10 às 18:47 disse:
Gostaria de poder ver os comentários sobre o IFRS que consta no site.
Como devo proceder ?
Tenho que me inscrever ?
Obrigado.
Daliana Bilo no dia 28/04/10 às 20:53 disse:
É muito importante que as empresas façam uma análise criteriosa sobre seus ativos e ajustem o contábil conforme resultado da análise e de acordo com o CPC, claro.
Esta mudança na Lei contribuirá para que o Balanço traduza de forma mais atualizada a situação contábil da empresa.
Importante lembrar que a Lei Brasileira permite a reversão da provisão para perda, já o US Gaap não permite.
Humberto Aparecido Guizi no dia 09/11/10 às 16:32 disse:
Muito oportuna a matéria visto que a necessidade de adequação se aproxima.
Ainda pairam dúvidas a respeito, e no meu caso esclareci muitas lendo esse artigo.
Jurema Marques no dia 17/03/11 às 23:24 disse:
Gostei muito do material exposto no site é resumido abrangente e ao mesmo tempo preciso parabéns a Equipe CPCON por apresentar não só as ferramentas mas também as mudanças neste novo cenário com o qual o Brasil vem monstrando sua cara no mercado internacional.
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