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Pronunciamento Técnico CPC 10 e o Pagamento Baseado em Ações

Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 10

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 10

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 10, tem por objetivo prescrever procedimentos para o reconhecimento e divulgação das transações com pagamento com base em ações realizadas pela entidade, nas demonstrações contábeis de uma entidade. Desta maneira, de modo específico, exige-se que os efeitos das transações de pagamentos com base em ações sejam refletidos no resultado e no Balanço Patrimonial da entidade contribuindo para uma melhor Gestão do Patrimônio.

Principais Características do Pronunciamento Técnico CPC 10

De acordo com o CPC 10 é necessário que uma entidade reconheça as transações de pagamentos baseados em ações, o que inclui também transações com empregados ou outras partes, independentemente da forma de liquidação, seja ela em dinheiro ou instrumentos patrimoniais da entidade.
Neste pronunciamento define-se princípios de mensuração e exigências específicas para três tipos de transações de pagamentos baseados em ações:

  • Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas pela entrega de
    instrumentos patrimoniais da entidade;
  • Transações de pagamentos baseados em ações liquidadas em dinheiro;
  • Transações em que a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo, que pode ser em dinheiro (ou outros ativos) ou mediante a emissão de instrumentos de capital.

Transações de Pagamentos Baseados em Ações Liquidadas pela Entrega

Transações de Pagamento - Pronunciamento Técnico CPC 10

Em suma o Pronunciamento Técnico CPC 10, no que tange a questão da Gestão Patrimonial, exige que para essas transações baseadas em ações liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais da entidade, haja uma mensuração por parte da entidade dos produtos e serviços recebidos diretamente, ou seja, com base no valor justo dos produtos e serviços recebidos. Já para o caso da remuneração a administradores e empregados a entidade deverá mensurar os produtos e serviços recebidos com base no valor justo dos instrumentos de capital outorgados, mensurados na data da outorga.

Transações de Pagamentos Baseados em Ações Liquidadas em Dinheiro

Para essas transações o CPC 10 exige que uma entidade mensure os produtos e serviços adquiridos e o correspondente passivo assumido, pelo valor justo da obrigação, na data em que o passivo foi assumido. Enquanto o passivo não for liquidado, a entidade deverá ajustar o valor justo do passivo ao final de cada exercício social e na data de sua liquidação, de forma que as alterações de valores sejam reconhecidas no resultado do período.

Transações de Pagamentos Baseados em Ações com Termos de Acordo

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 10 transações onde a entidade recebe produtos e serviços e os termos do acordo concedem à entidade ou ao fornecedor a liberdade de escolher a forma de liquidação da transação, se esta liquidação for em emissão de instrumentos de capital a entidade deverá contabilizá-la como uma transação de pagamento baseado em ações com liquidação em dinheiro.

Pronunciamento Técnico CPC 10 e as Exigências de Divulgação de Informações

Com o Pronunciamento CPC são estabelecidas várias exigências de divulgação de informações para capacitar os usuários das demonstrações contábeis a entender:

  • Qual é a natureza das e a compexidade dos acordos de pagamentos baeados em ações firmados durante o perído;
  • De que maneira foi determinado o valor justo dos produtos e serviços recebidos ou o valor justo dos instrumentos de capital outorgados durante o período;
  • Qual o efeito das transações de pagamentos com base em ações sobre o resultado do período da entidade e sobre sua posição financeira e patrimonial.

É possível verificar na íntegra o Pronunciamento Técnico CPC 10 através do site: http://www.cpc.org.br.

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