Conceitos Gerais sobre Fundo de Comércio
08/10/2009 às 10:43 am


Fundo de Comércio

Sabe-se a relevância dos fatores tributários e fiscais diante fundo de comércio e Goodwill. Para abordagem de tal aspecto, será direcionado algumas descrições prévias relativas ao processo de cálculo do mesmo, além das peculiaridades de sua avaliação. Todo este procedimento é totalmente relevante a um controle patrimonial eficiente, direcionado a uma gestão patrimonial de sucesso.

Cálculo e Avaliação do Fundo de Comércio

Para efetuar o cálculo do fundo de comércio, este é possível ser aplicado a qualquer empresa de qualquer atividade e de qualquer porte.

Desta forma, as pequenas e médias empresas também se enquadram neste aspecto, podendo ser analisadas perante o valor de seu fundo de comércio, utilizando os mesmos conceitos e métodos. Em suma, o que difere tais análises de empreendimentos pequenos, médios e grandes é a capacidade de capital para investimentos no estudo do ambiente atual e futuro, ou a impossibilidade temporal para tal.

Para uma avaliação assistida, há a possibilidade de utilização do planejamento estratégico com apoio a sistemas integrados de contabilidade (Sistemas de Controle Patrimonial). Projeto executado pelo analista de investimentos, capacitado profissionalmente nesta tarefa. Através de uma base de dados da contabilidade (custos/tesouraria/orçamento) aliado a uma linha temporal, faz projeções e análises intrínsecas para diferentes cenários e períodos.

Desta forma, é possível verificar a projeção dos lucros anuais, aliando-se de outros métodos, como o quântico direcionado ao fluxo de caixa descontado, além das análises de risco financeiro e operacional.

Há também a possibilidade de análise do fundo de comércio através de forma reservada. Sem a utilização dos métodos analíticos acima. Desta forma, é utilizado o senso comum dos responsáveis pela avaliação. A projeção então é feita com base em alguns meses da receita líquida do empreendimento aliados aos métodos e análises quânticas como descritos acima.

Características e responsabilidades  – Fundo de Comércio

A entidade que adquirir fundo de comércio, estabelecimento profissional, industrial ou comercial e que venha a manter ou dar continuidade a exploração de mesmo ramo de atividade, terá as obrigações de responder pelos mesmos tributos relativos ao fundo de comércio ou estabelecimento comercial e devidos pelo antecessor até a data da transação. O grau de responsabilidade é diretamente proporcional a continuidade ou não do antecessor em exercer qualquer atividade industrial ou comercial.

Do Código Ttributário Nacional:

“(…)Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato:

I – integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;

II – subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de 6 (seis) meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. (…)


1 Comentário

  1. J.W.Costa disse:

    Quando uma pessoa física detendora do contrato de locação, que se destina a sua atividade comercial, ao ser vendido o ponto para recebe uma indenização a titulo de fundo de comércio, como este sera tributado???

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