Conceitos Básicos de Controle Patrimonial Público

Publicado por: Equipe CPCON

controle patrimonial publico

Como conceito geral de controle patrimonial público, temos a analogia que compreende o conjunto de bens, os direitos e as obrigações avaliáveis em moeda corrente, estas das entidades que compõem a Administração Pública (Adaptado – KOHAMA, 2001).

De forma geral, a composição básica do patrimônio compõe os bens, os direitos, além das obrigações.

Controle Patrimonial e os Bens Públicos

De acordo com o código Civil, dentro do Art. 98, os bens públicos são entendidos:
“São públicos os bens de domínio nacional pertencentes à União, aos Estados, ou aos Municípios. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.

É fato, que o controle patrimonial eficiente é imprescindível tanto nos empreendimentos de domínio público, quanto nos privados. O total controle dos mesmos é de grande valia perante os gestores, pois auxilia no processo de Gestão Patrimonial, garantindo a otimização dos recursos, viabilizando o controle burocrático.

Classificação Contábil perante a Lei 4.320/64

Destaca-se a seguir alguns aspectos de classificação contábil, estas relativas ao ativo em questão.

Ativo Financeiro
- Disponível
- Vinculado em conta bancária
- Realizável
Ativo Permanente
- Bens Móveis
- Bens Imóveis
- Bens de Natureza Industrial
- Créditos
- Valores
Saldo Patrimonial
- Passivo Real a Descoberto

A seguir, temos os aspectos de classificação contábil relativas ao passivo.

Passivo Financeiro
- Restos a Pagar
- Serviços da Dívida a Pagar
- Depósitos
- Débitos de Tesouraria
Passivo Permanente
- Dívida Fundada Interna
- Dívida Fundada Externa
- Outras Obrigações
Saldo Patrimonial
- Ativo Real Líquido

Classificação Contábil e Legal dos Bens Públicos e o Controle Patrimonial

Temos como classificação legal dos bens públicos, a divisão em 3 partes. Primeiramente os Bens de uso comum do Povo, que são classificados com de Domínio Público. Em seqüência, temos os Bens de Uso Especial, que compreendem a classe de patrimônio administrativo. Por fim, temos os Bens Dominicais, que são os de patrimônio disponível. (Adaptado – Art.99, Código Civil)

Controle Patrimonial, Depreciação e o Impairment

É interessante ressaltar, perante todos os aspectos de controle patrimonial, e a relação com os ativos imobilizados. Sendo sempre interessante o tratamento contábil, afim de garantir a correta avaliação do ativo em questão. Desta forma, sendo interessante a utilização dos serviços de Engenharia de Avaliações, para garantir o bom estado físico do bem, assim como sua avaliação contábil. Desta forma, com o tratamento a depreciação existente, o mapeamento das desvalorizações por impairment, e a garantia de correto controle financeiro para os gestores.